Sindicato dos Administradores no Estado do Amazonas

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Ética e Credibilidade da Administração Pública Brasileira

Presidente do Sinadam Adm. Orlando Ferreira Cruz






Orlando Ferreira Cruz,

Msc. em Gestão Empresarial e Pública


Há muitos anos que o país vem se debatendo com a crise de ética no setor público, inicialmente foi a época em que se questionava a lisura dos funcionários públicos estigmatizados como ineficientes, depois com a mudança do modelo de desenvolvimento econômico e social, foram criadas as condições de aperfeiçoamento dos quadros de governo e imaginava-se que esse seria um avanço, mas o que se observa é que cada vez mais precisamos de um modelo de governança do setor público que atenda de forma transparente o gerenciamento dos recursos públicos, dos padrões de investimento e da capacidade redistributiva do Estado.

Essa estrutura administrativa que é permeável aos interesses políticos partidários, a cada mudança do grupo dominante de poder, sofre as ditas reformas muitas vezes de conteúdo questionável, onde a pratica da substituição de funcionários, sempre com base no argumento de que alguns cargos de confiança tem que servir a uma determinada renovação, sempre exigida pelas correntes políticas que conquistaram o poder.

A complexidade do quadro de crise estrutural das instituições públicas não diz respeito apenas a diminuição do tamanho do Estado, mas de um trabalho hercúleo de redimensiona-lo, reestrutura-lo, redesenha-lo com vistas a torna-lo mais eficiente e assim em condições de atender os interesses da sociedade e não os interesses dos grupos de poder oligárquicos.

Um governo democrático deve ser agente de distribuição de poder para a sociedade, isso se dá quando investe no aumento da participação política do conjunto da população no exercício do controle social, ao dedicar-se diuturnamente a aplicação das atividades de interesse coletivo, onde o bem maior será criar condições tais que a sociedade venha a participar desse processo de mudança.

Ao meu ver o setor público deve deixar de ser uma extensão do setor privado, essa nova redefinição das relações entre o setor público e o setor privado, deve ser na implantação de instrumentos gerenciais que façam uma melhor interação com o mercado, e permitam de forma transparente a coexistência dos interesses públicos e privados sem os escândalos que assistimos recentemente.

Urge uma reforma da máquina do estado, dentro da visão mais moderna de cogestão, onde fiquem bem delineadas as relações do sistema político com o conjunto da sociedade. Essa mudança de pratica de gestão busca não somente a democratização interna do aparelho estatal, mas uma mudança mais profunda da redemocratização do país.

Isso será possível se o aprimoramento da gestão pública passar a ser feito de forma a contemplar a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização do pessoal civil das administrações públicas em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal.

Nesse aspecto vale ser falado o modelo da meritocracia, onde a capacitação está associada a um sistema de carreira e a qualificação como o critério de acesso as funções administrativas e gerenciais do setor público. Essa capacitação no entanto não deve ser vista apenas de forma estanque ou isoladamente mas de forma que integre o contexto das funções de estado, de estruturação, de desempenho e da organização da administração pública numa perspectiva mais ampla de articulação com a sociedade.

Sem sombra de dúvida que a melhoria da gestão pública está relacionada a uma mudança significativa na estrutura de poder, no processo organizacional das esferas de poder, e da mudança na cultura das organizações que fazem o serviço público. Dessa forma torna-se imprescindível que o governo desenvolva atividades ligadas a programas amplos de mudanças nos aspectos políticos-administrativos, no desenvolvimento das instituições e nos recursos humanos.

Precisamos estimular os debates e as reflexões sobre os temas e questões de interesse do estado, que venham a propiciar o surgimento de novas ideias, novos conhecimentos e alternativas, tornando-se assim mais participativo.

Ultimamente tem-se questionado muito o tema da governabilidade, porém é mister afirmar que a governabilidade do país passa pela confiança e pelo grau de solidez com que o governo realiza sua pratica de governança.

Enquanto as condições de governança não forem totalmente solidificadas com práticas éticas de ações de governo mais difícil fica o tema da governabilidade, porque além da pratica ética do governo também temos que analisar a adesão voluntaria da sociedade. Nesse sentido dizia o filosofo francês Montesquieu: “todo aquele que detém poder tende a abusar dele, e assim procederá enquanto não encontrar limites”.

A questão ética também está ligada a legitimidade, quando muitas vezes observamos que os meios estão justificando os fins, quando não mais existe a identidade entre os liderados com o seu líder, o que torna um processo diversificado, deformado e antagônico com os princípios que nortearam a vida política e administrativa do país.

Em linhas gerais seriam esse o esboço de uma reflexão sobre a ética e a credibilidade na gestão pública brasileira.

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