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TRT aumenta para R$ 200 mil a multa por cada hora de paralisação dos rodoviários


O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região decidiu na manhã desta terça-feira (29) aumentar para R$ 200 mil o valor da multa por cada hora de paralisação dos rodoviários em Manaus. No último sábado (26), a Justiça havia proibido a greve e determinado multa de R$ 30 mil por hora. Hoje, cerca de 50% da frota de ônibus circulou na capital.

Na nova decisão, tomada pela presidente do TRT-11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, a magistrada determina ainda que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) também seja multado em R$ 90 mil pelo descumprimento inicial da decisão liminar, com bloqueio dessa quantia por meio do sistema Bacenjud.

Na decisão de hoje do TRT-11, que a reportagem do Portal A Crítica teve acesso, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier justificou o aumento da multa para R$ 200 mil porque o valor inicial de R$ 30 mil não foi suficiente para impedir que o sindicato deflagrasse a greve. "Considerando que o sindicato suscitado deliberadamente descumpre ordem judicial, cabível a apuração criminal pelas autoridades competentes", aponta Eleonora em trecho da decisão.

A desembargadora também pediu que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) sejam comunicados da decisão para que seja apurado das penalidades cabíveis. “A presente decisão possui força de mandado judicial, podendo o oficial de justiça requisitar/oficiar apoio policial (Federal ou Militar) e todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste, inclusive em domingos e feriados”, completou a desembargadora.

Sem prazo para acabar

Hoje, durante coletiva de imprensa, antes da nova multa de R$ 200 mil estipulada pelo TRT-11, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM), Givancir Oliveira, havia afirmado que a greve não tinha prazo para terminar.

“Fizemos o possível e impossível para não fazer essa greve, mas estamos há dois anos sem reajuste salarial. Enquanto não tivermos a assinatura da convenção coletiva e o reajuste, vamos continuar parados”, disse. Segundo ele, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) ofereceu até agora 1% de reajuste, que começaria a ser pago em agosto, porém, segundo Givancir, a categoria só aceita negociar a partir de 4%.

Passageiros prejudicados

Passageiros sofreram com falta de ônibus nas paradas e terminais de Manaus na manhã desta terça (29). Segundo o Sinetram, a partir das 9h30 de hoje cerca de 50% dos coletivos já circulavam nas ruas, uma estimativa de 600 ônibus. Atualmente o transporte coletivo em Manaus funciona com nove empresas, 229 linhas e 1,3 mil ônibus.

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