Sindicato dos Administradores no Estado do Amazonas

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Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

Daniel Alcântara, 13 de novembro de 2014

A Lei de Franquia Brasileira, de 15 de dezembro de 1994, impõe algumas exigências para aqueles que pretendem explorar o segmento de franchising, entre elas a necessidade de ser fornecida ao candidato a franqueado a circular de oferta de franquia, com todos os seus itens obrigatórios e com a antecedência mínima de 10 dias da assinatura do contrato de franquia ou do pagamento do qualquer tipo de taxa.
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